Política de Reembolso
Última atualização: 25 de outubro de 2023
Esta Política de Reembolso se aplica exclusivamente aos serviços de consultoria e assessoria imobiliária prestados pela Imobiliária Boutique Rio, conforme contratados pelo cliente e mediante a emissão de recibo ou contrato de prestação de serviços.
A venda de imóveis não é realizada diretamente através deste site. O Site atua como um catálogo de propriedades e canal de captação de leads. Portanto, esta política não se aplica a transações de compra e venda de imóveis, que são regidas por leis civis e por contratos específicos de promessa de compra e venda.
1. Serviços a que se aplica
A presente política se aplica a taxas de consultoria, avaliação de mercado ou pacotes de assessoria de investimento imobiliário que possam ser adquiridos diretamente com a nossa equipe comercial ou através de canais de pagamento online futuramente integrados ao site.
2. Direito de Arrependimento
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), no caso de serviços contratados fora do estabelecimento comercial (online ou por telefone), o consumidor possui o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, para exercer o direito de arrependimento, sem necessidade de justificativa, desde que o serviço não tenha sido iniciado ou executado pela nossa equipe.
3. Solicitação de Reembolso
Para solicitar o reembolso dentro do prazo legal de arrependimento ou por outra justificativa legítima, o cliente deve:
- Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Reembolso";
- Informar o nome completo, número do documento (CPF/CNPJ), data da contratação, valor pago e o motivo da solicitação;
- Anexar o recibo de pagamento ou comprovante de transação;
O valor pago será estornado integralmente caso a solicitação esteja dentro do prazo legal e o serviço não tenha sido iniciado.
4. Condições para Reembolso Integral
O reembolso integral será processado nas seguintes situações:
- Exercício do direito de arrependimento dentro de 7 dias corridos da contratação;
- Não entrega de serviço contratado em prazo estipulado contratualmente, por culpa exclusiva da empresa;
- Cobrança indevida ou duplicada;
5. Condições para Reembolso Parcial
Em casos em que o serviço já tenha sido iniciado pela nossa equipe, mas não concluído, poderá ser oferecido um reembolso parcial proporcional ao trabalho não executado. Essa avaliação será feita caso a caso pela administração da Imobiliária Boutique Rio, e o valor a ser devolvido dependerá do estágio de execução do projeto de assessoria.
6. Forma e Prazo de Reembolso
O reembolso será processado, de preferência, através do mesmo meio de pagamento utilizado na contratação (estorno no cartão de crédito, depósito em conta corrente ou PIX). O prazo para a devolução é de até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da legitimidade da solicitação pelo nosso departamento financeiro.
7. Cancelamento de Agendamentos
Para visitas a imóveis agendadas por meio do nosso site ou telefone, não há cobrança de taxa de cancelamento. Pedimos apenas que o cliente cancele com antecedência mínima de 3 horas para que possamos ajustar a agenda do corretor.
8. Não Aplicabilidade a Transações Imobiliárias
Esta política não cobre:
- Pagamentos de "sinal" ou "arras" para garantia de compra de imóveis;
- Comissões de corretagem pagas após a conclusão de um negócio;
- Transferências de taxas cartorárias ou de documentação;
- Fianças e depósitos em contas de terceiros (locadores, condomínios).
Essas transações são regidas por contratos específicos e aplica-se a legislação imobiliária e civil pertinente.
9. Comunicação de Alterações
Se o cliente contratou um serviço e deseja modificar o escopo (ex: trocar o imóvel alvo de uma avaliação), isso não constitui reembolso, mas sim uma nova contratação ou ajuste contratual, que será tratado comercialmente pela nossa equipe.
10. Contato para Dúvidas
Para maiores esclarecimentos sobre esta Política de Reembolso, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Telefone: +249272032436
Endereço: R. Samuel, 43, F Walter d'Oeste, Rio de Janeiro - RJ, CEP 82055-891